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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 18:00
Empresa de formatura é condenada por descumprir contrato em Mossoró
A empresa ré foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 582,80 por danos materiais e R$ 5.000,00, relacionados aos danos morais provocados
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 15:50
Exame da OAB sem conclusão do curso
OAB deve se abster, no território de Sergipe, de exigir apresentação de diploma ou de certificado de conclusão do curso de direito para fins de participação no Exame de Ordem.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 13:34
MPF/MA propõe ação contra UFMA e instituições privadas de ensino superior
Instituições estão cobrando para emitir diploma de conclusão de curso, o que é proibido por lei
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:36
TRT mantém enquadramento de monitora de creche infantil como professora.
A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que deferiu a uma reclamante, contratada como monitora de creche pré-escolar, os direitos previstos nos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria dos professores.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 13:12
OAB da Bahia defende unificação das datas do Exame de Ordem
O presidente da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton Oliveira, defendeu a unificação das datas dos Exames de Ordem no País e criticou o baixo índice de aprovação nas provas. Segundo Dinailton, as provas do Exame de Ordem aplicadas em todos os Estados brasileiros são consideradas boas e não existe, por parte da OAB, a intenção de diminuir o nível da prova. O que se pretende, segundo ele, é unificar as provas brasileiras, como acontece em todo o Nordeste, mas ainda não nacionalmente.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:40
Empresa contratada para organizar cerimônia de colação de grau terá de indenizar formanda
Empresa de formaturas foi condenada a indenizar moralmente em R$ 1 mil reais a uma formanda do curso de enfermagem
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 13:00
Empresa de segurança deverá pagar indenização por agressão em festa de formatura
As empresas deverão indenizar moralmente em R$ 20 mil reais o formando que foi agredido pelos seguranças durante a festa de formatura
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 18:40
Obrigação contratual com anuência expressa da parte não gera dever de indenizar
Turma isentou a empresa de eventos da obrigação de indenizar e ressarcir uma estudante em razão do acrescimento de nova obrigação em contrato
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:05
Queda em cadeira plástica gera indenização
A estudante sofreu lesões no corpo ao cair de uma das cadeiras disponibilizadas pela empresa na solenidade de sua formatura
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 10:35
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 10:46
Deputado distrital é condenado a indenizar casal homoafetivo por postagem discriminatória
Além da indenização no valor de R$ 8 mil, o político deverá retratar-se no mesmo grupo de WhatsApp em que publicou a ofensa ou em sua rede social de maior visibilidade, sob pena de multa.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
Responsabilidade estudantil!
Adenilson Venâncio Duarte, graduado em administração de logística pelo instituto de Ensino Superior de Joinville, SC, acadêmico de Direito da Universidade da Região de Joinville - Univille.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 15:45
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 12:36
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 18:43
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2004 - 08:02
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 11:25
Seminário discutirá políticas de inclusão social para facilitar o acesso às universidades
Ele é um dos especialistas convidados a proferir palestra no Seminário sobre Direito da Educação, que será realizado entre os dias 23 e 25 de junho, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Vício na prestação de serviços. Relação de consumo. Demora na entrega do filme relativo á solenidade de formatura. Descumprimento contratual. Dano moral ocorrente.
A sentença, de fls. 81/83, julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a entregar o DVD ao autor no prazo de dez dias, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 15:51
Advogado dá orientações sobre o que fazer em casos de estupro: “denuncie sempre”
Após caso de Mari Ferrer, advogado Sergio Vieira dá orientações e reforça que estupro culposo não existe.